O terminal marítimo de passageiros está orçado em R$ 53,7 milhões e funcionará junto ao Porto de Natal
O Terminal Marítimo de Passageiros de Natal teve o processo de licitação, mais uma vez, adiado. Prevista para ocorrer amanhã, dia 11, a abertura das propostas das empresas interessadas em executar o projeto terá de aguardar uma reformulação do edital. A alteração atende à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) à Secretaria dos Portos e seria necessária para uniformizar os editais que tratam da construção de Terminais Marítimos de Passageiros, em todo país. Cerca de 40 empresas retiraram o edital, junto a sede da Companhia Docas do RN (Codern). Entretanto, o número pode ser superior, se considerar o acesso pela internet.
O terminal marítimo de passageiros está orçado em R$ 53,7 milhões e funcionará junto ao Porto de Natal
Embora não esteja marcada oficialmente, a abertura das propostas poderá ocorrer em no mínimo 45 dias, estima o presidente da Companhia das Docas do Rio Grande do Norte (Codern) Emerson Fernandes. “Em média, serão necessários 15 dias para republicação do edital e outros 30 para o trâmite até a abertura das propostas. Mas espero que consigamos ainda em dezembro”, disse.
A modalidade de licitação é concorrência, na forma de execução direta sob regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço. O critério de julgamento será o menor preço global oferecido. Esta é a segunda mudança no prazo. A primeira, prevista para ocorrer em 10 de outubro, foi alterada devido a adequação do edital a publicação posterior de acórdão pelo TCU, com nova base de cálculo do BDI, que projeta despesas indiretas e o lucro das empresas.
Sem precisar quais alterações serão necessárias à adequação desta vez, o presidente da Codern assegura que o edital do Terminal de Natal não recebeu nenhuma observação, como ocorreu aos do Rio de Janeiro e do Ceará. Em linhas gerais, as orientações do TCU visam assegurar que as empresas que vençam a licitação tenham “know how” suficiente para executar a obra em prazo determinado, evitando assim futuros aditivos contratuais que acabam por onerar o contrato. As mudanças estariam restritas ao processo de convocação. “Isso tornará mais exigente a concorrência”, disse Emerson Fernandes.
As mudanças, entretanto, não deverão prejudicar o cronograma inicial. A obra, incluída no PAC da Copa, está orçada em R$ 53,7 milhões, deve ficar pronta em um ano e quatro meses – a contar da emissão da ordem de serviço. “Esperamos concluir ainda no primeiro semestre de 2013”, diz Fernandes. Há a possibilidade de formação de consórcio entre empresas para atender as especificidades na área de engenharia civil e marítima.
O projeto, que prevê a construção de um terminal com dois pavimentos, lanchonete, restaurante, lojas de artesanato local, pontos comerciais e um mirante, vai incrementar a infraestrutura portuária do RN e aumentar a movimentação de passageiros. Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com dois portos: o Terminal Salineiro de Areia Branca, que passa por obras, e o Porto de Natal.
A TRIBUNA DO NORTE tentou, sem sucesso, contato com empresas que retiraram o edital junto à Codern, como as construtoras OAS, A Gaspar e Queiroz Oliveira. O diretor da Ecocil Engenharia, que também retirou o edital, Eduardo Bezerra disse que a empresa não irá participar da concorrência, por não possuir acervo. Além de Natal, a licitação do Terminal de Santos era prevista para hoje.
No Porto-Ilha, obra termina até o final do ano
As obras do Porto-Ilha, também conhecido como Terminal Salineiro de Areia Branca, distante 330km de Natal, deverão ser concluídas até o final do ano, apesar das investigações do Tribunal de Contas da União, estima o diretor presidente da Codern Emerson Fernandes. “Prestamos os esclarecimentos requeridos e até agora não há qualquer ressalva do Tribunal (de Conta da União)”, afirma. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em 31 de setembro, o TCU apontou uma série de irregularidades na execução do projeto de ampliação do Terminal Salineiro de Areia Branca. Entre elas, deficiências no projeto básico, provável causa da assinatura de dois aditivos que aumentaram em 24,99% o valor do contrato, de R$174,8 milhões para R$ 218,5 milhões, além de sobrepreço de R$ 21,6 milhões na obra, decorrente da contratação de serviços por preços maiores que os praticados pelo mercado. A fiscalização ocorreu entre os meses de maio e junho deste ano.
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), responsável pelo Terminal, e o consórcio Areia Branca, que venceu a licitação para executar a obra de ampliação, segundo a assessoria de imprensa do TCU, receberam a comunicação no dia 14 de outubro. Entretanto, de acordo com o andamento, não há evidências que os esclarecimentos já tenham sido prestados ao TCU. Ainda por informação da assessoria de imprensa o processo, número 012.903/2011-6, aguarda pronunciamento do gabinete de Ministro.
Por: Sara Vasconcelos – Repórter
(Fonte: Tribuna do Norte)