Ao longo do ano de 2022, a Prefeitura de Bragança Paulista realizou ao menos cinco compras fracionadas, de mudas de diferentes espécies para deixar a cidade – sobretudo os bairros da zona sul, mais floridos. Especialistas não veem irregularidade na forma de aquisição.
As intervenções agradam parte da população, que vê um resgate da autoestima da cidade e desagrada outros, que acreditam que o investimento poderia ocorrer em outros tipos de manutenção – já que a maior parte do orçamento para estas compras, vem da Secretaria Municipal de Serviços. Ou até mesmo em bairros mais carentes.
O Jornal Em Pauta realizou uma detalhada busca sobre estas compras ao longo de todo 2022 e constatou uma semelhança em todas elas: ocorreram na forma de contratação direta, com dispensa de licitação.
COMPRA DIRETA
De acordo com o Manual de Compras Diretas do Tribunal de Contas da União (TCU), esta modalidade de compra do Poder Público é “um importante instrumento de gestão, pois permite atender às demandas de caráter eventual, muitas vezes urgentes”.
Ainda de acordo com o TCU, “dispensa por baixo valor é a caracterização de fracionamento de despesa, o que caracterizaria a dispensa indevida. O fracionamento ocorre quando são realizadas, no mesmo exercício, de mais de uma compra direta de objetos de mesma natureza”.
Com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, n°14.133 de 1° de abril de 2021 o teto para contratação de serviços em contratação direta passou de R$ 17,6 mil para R$ 54.020,41. Em Bragança, o valor máximo foi de R$ 45.500.
COMPRAS REALIZADAS
Em todas as compras realizadas, exceto a efetuada pela Secretaria de Meio Ambiente, o objeto e a justificativa apresentada são idênticos, com variáveis dos tipos de muda: aquisição de mudas para diversos parques, jardins, praças e outros locais do município.
De acordo com os documentos que o Jornal Em Pauta teve acesso, a primeira compra direta ocorreu em maio ao valor de R$ 45.000. Na oportunidade, foram adquiridas 7.000 mudas de lavanda e 8.000 mudas de mini equisoria, por meio da Solicitação de Compra n° 2067/2022.
No mês seguinte, junho, foram adquiridas mais 20.000 mudas de impatiens/sunpatiens, pelo preço de R$ 23.000,00 na Solicitação n° 2529. Também em junho, a Prefeitura comprou 100 unidades de mudas de exemplares arbóreos, para arborização urbana. Esta compra, de n° 2528, foi no valor de R$ 10.000.
Já no mês de agosto, a Prefeitura comprou mais 13.000 unidades de muda de begônia. De acordo com a Solicitação n° 3046, foram investidos mais R$ 45.500,00.
E, por fim, no mês de outubro, mais 7.000 mudas também de begônia, 2.000 de lavanda, 3.000 de dahlia pinnata e 4.000 de sunpatiens, ao valor de R$ 48.000,00, de acordo com a Solicitação n° 3859.
NOVA COMPRA
E as compras de mudas, não pararam por aí. Na última semana, a Divisão de Licitação e Compras publicou na Imprensa Oficial de n° 1434, o “Aviso de Manifestação de Interesse de Contratação”, via compra direta mais uma vez, para aquisição de mais mudas. O valor da nova compra não consta na Impresa Oficial.
Advogados especialistas na área, ouvidos pelo Em Pauta, informaram que não há ilegalidade nesta modalidade de compra; a qual será apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Vale lembrar, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente possui um Viveiro Municipal, instalado nas imediações do Parque Dr. Fernando Costa (Posto de Monta). A última divulgação oficial sobre o trabalho realizado no local, é de 2021. Na oportunidade a pasta informou à imprensa que “mais de 20 mil mudas são produzidas” no local.
“Os serviços que são realizados no Viveiro atraem a população e visitantes com os plantios em calçadas, bosques, áreas de recuperação ambiental, nos programas de florestas urbanas, além daquelas oriundas dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e Termos de Compensação Ambiental (TCAs)”, informou na ocasião a Divisão de Parques e Jardins.
“A Divisão fica atenta às flores, às árvores frutíferas e às hortaliças ideais para plantar em cada época do ano e tem um objetivo simples: favorecer o desenvolvimento de espécies que apreciam as características da estação, como clima, umidade e incidência de luz; e evitar perdas no jardim, na horta e também no pomar”, complementou.
(Fonte: Jornal em Pauta)