Tribunal de Contas pediu a nulidade do contrato com a atual empresa de transportes da cidade. No entanto, o contrato continua em vigência por se tratar de um serviço essencial, até a conclusão de nova licitação.
A prefeitura de Bertioga, no litoral de São Paulo, lançará um edital de licitação para concessão dos serviços públicos de transporte coletivo. Embora isso tenha sido confirmado pela Secretaria de Segurança e Cidadania da cidade ao G1, ainda não há previsão para que a medida ocorra.
Atualmente, a operadora responsável pelo transporte público da cidade é a Viação Bertioga, que foi selecionada através de um processo licitatório de nº 02/2008. No entanto, no segundo semestre de 2018, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) recomendou que a prefeitura rompesse o contrato com a empresa, já que encontrou irregularidades, como a falha na comprovação de boa situação financeira por parte da empresa, além de questionamentos parte de outras companhias a respeito do processo.
Esses questionamentos foram apresentados por meio de impugnação administrativa ao edital. A partir disso, o TCE concluiu que havia irregularidades na licitação e no contrato firmado entre a cidade e a empresa. Embora a nulidade tenha sido solicitada, a Secretaria de Segurança e Cidadania informou que isso não poderia ser feito até que houvesse a conclusão de nova licitação, por se tratar de um serviço essencial.
Após quatro anos, o município concluiu os estudos e publicou no último sábado (25), no Boletim Oficial do Município (BOM), um ato de justificativa de conveniência da outorga de concessão dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros.
No ato, o município alegou que fará o certame por ser inviável técnica e econômico – financeira que tenha que prestar diretamente os serviços de transporte coletivo. O próximo passo será o lançamento do edital, que ainda não tem data prevista para ser lançado, conforme informado pela Secretaria.
Ainda de acordo com a pasta, a empresa vencedora será a que apresentar a menor tarifa de remuneração, sendo necessário ter experiência na operação de serviços de transportes; apresentar previsão de linhas especiais para o transporte escolar e turístico; construir, operar e gerenciar terminais e realizar manutenção dos abrigos, ajustando para a Rede Futura de Transportes, compatível com a jurisprudência do TCE-SP.
Todas as ações deverão ter a fixação de prazos para inicio da operação e cronograma de implantação com prazos compatíveis para instalação das benfeitorias e obras. O prazo de concessão será de 15 anos, podendo ser prorrogável. Os serviços serão prestados em toda a área de Bertioga.
(Fonte: G1 – Santos e Região)