O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação para contratação de empresa que será incumbida de ampliar e administrar o sistema de Zona Azul em Campinas.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação para contratação de empresa que será incumbida de ampliar e administrar o sistema de Zona Azul em Campinas. Os envelopes com as propostas de preço do serviço seriam abertos ontem. A decisão do TCE foi dada após queixas de quatro empresas interessadas em operar e explorar as vagas de Zona Azul em Campinas e que participariam da licitação. Segundo o tribunal, a suspensão deverá ser mantida pelo menos até fevereiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado.
As empresas que pediram a suspensão da licitação ao TCE questionam que no edital elaborado pela Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) não consta um projeto técnico básico que aponte, por exemplo, o tipo de tecnologia que será implantado para que o novo sistema entre em operação.
Também se queixam que não há detalhes de quantas vagas serão criadas em cada região de Campinas. A Emdec exige no edital que as empresas tenham, de forma permanente, o quadro de funcionários necessário para operação do sistema, o que também foi questionado. O TCE informou, por meio de assessoria de imprensa, que a licitação permanecerá suspensa até que essas questões sejam esclarecidas.
A Emdec informou, também por assessoria de imprensa, que tomará “todas as medidas cabíveis para promover a continuidade do processo licitatório”. Esclareceu ainda que a licitação será retomada “tão logo” sejam esclarecidas essas questões.
As mudanças no sistema de vagas rotativas causaram polêmica na cidade. Um grupo de moradores já protocolou ofício no MPE (Ministério Público Estadual) e também pediu a suspensão da licitação pelo fato de a proposta não ter passado por audiência pública e levado a discussão à população (leia texto abaixo).
As vagas rotativas, hoje existentes somente no Centro e Guanabara, serão expandidas para os distritos de Barão Geraldo, Nova Aparecida e Sousas. O número de vagas de Zona Azul passará de 1.902 para 9.620 com o novo sistema, que prevê também a instalação de parquímetros, para compra automática de cartões. Hoje, eles são vendidos em comércios ou por ambulantes.
Associações de moradores das áreas mais afetadas de Campinas com as mudanças, como Sousas e Barão Geraldo, pretendem se reunir para discutir as questões com a população.
O presidente da Associação dos Moradores do Nova Sousas, Messias Júnior, afirmou que uma reunião está prevista ainda para este mês. “Hoje, em Sousas, não há lugar para estacionar. É um caos. Precisamos discutir essa questão”, apontou.
(Fonte: Portal Todo Dia)