Criada pela Lei nº 12.462/11 com o objetivo de tornar o processo de licitação e contrato de obras federais mais ágil
Criada pela Lei nº 12.462/11 com o objetivo de tornar o processo de licitação e contrato de obras federais mais ágil, com menos riscos em relação à qualidade e aos custos do objeto contratado, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) será tema de debate em Curitiba na próxima segunda-feira, dia 11.
O evento será realizado pela Universidade Federal do Paraná, por meio do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (UFPR/ITTI), em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o evento contará com a participação de especialistas em Meio Ambiente e de diversas áreas de Engenharia que irão debater os avanços e desafios do RDC Integrado.
Com o RDC, as empreiteiras ficam responsáveis pela elaboração dos projetos. Dessa forma, a contratação do projeto que antecede o empreendimento e a obra em si passa a ser feita na mesma licitação economizando tempo. Atualmente as duas são contratadas separadamente, o que torna o processo mais lento. Além disso, o RDC veta qualquer eventual aumento de custos decorrentes de erros e atrasos nos projetos.
Esse tipo de regime é aplicável exclusivamente ao rol de licitações e contratos relativos às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação, ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo.
RDC Integrado
A contratação integrada é um dos cinco regimes de execução possível para obras e serviços de engenharia no RDC. Neste caso, o vencedor da licitação deve elaborar os projetos básico e executivo e estudos ambientais, a partir de um anteprojeto de engenharia fornecido pela Administração Pública. Um dos principais pontos deste tipo de contratação é que não podem ocorrer aditivos ao contrato, somente em casos excepcionais, evitando aumento nos custos das obras públicas.
A empreiteira tem liberdade para escolher os métodos mais eficientes para realizar a obra e também assume os riscos relacionados à obra ou serviço.
Workshop
O Workshop ocorrerá no auditório Caio Amaral Gruber, localizado no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), das 13h30 às 18h. A entrada é gratuita e as vagas são limitadas. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas no site www.ittiufpr.wix.com/workshoprdc
A programação conta com minipalestras, apresentação de estudos de caso e um debate com a participação de membros do Dnit, Fiep, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), UFPR/ITTI e Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).
O evento é voltado para profissionais e estudantes das áreas de Engenharia Civil, Direito e afins.
Serviço:
Workshop “RDC & Meio Ambiente: o Regime Diferenciado de Contratações Públicas”
Data: 11/08/2014
Local: Local: Auditório Caio Amaral Gruber – Centro de Eventos da Fiep
Av. Comendador Franco, 1341 – Jd. Botânico – Curitiba
Horário: 13h30 às 18h
(Fonte: Parana Shop)