Por causa das suspeitas de irregularidades em licitações conduzidas pelo secretário-geral da presidência
Deflagrada pelas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram a suspensão das investigações que a Corregedoria Nacional de Justiça vinha fazendo nas Justiças estaduais, a crise da magistratura atingiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por causa das suspeitas de irregularidades em licitações conduzidas pelo secretário-geral da presidência, juiz Fernando Marcondes, homem de confiança do ministro Cezar Peluso, sete conselheiros anunciaram que pedirão providências urgentes assim que o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário retomar suas atividades.
As licitações foram feitas para a escolha das empresas que instalarão o setor de informática do CNJ. As denúncias de irregularidades partiram das empresas que, apesar de terem apresentado preços menores, não foram selecionadas. O resultado de uma das licitações foi contestado pela IBM, uma das maiores empresas mundiais do setor. Em outra licitação, a empresa vencedora foi a que ficou em 10.º lugar, em matéria de preço.
Depois que o vice-presidente em exercício do CNJ, ministro Ayres de Britto, suspendeu a assinatura de um dos contratos, os sete conselheiros anunciaram que pedirão a destituição de Marcondes da secretaria-geral, caso não dê explicações convincentes, e que proporão novas regras para a escolha de seu substituto. O secretário-geral é o responsável pela gestão administrativa do CNJ. Pelo regimento, o cargo é de livre escolha do presidente. Para os conselheiros descontentes com o desempenho de Marcondes, as regras vigentes tornam o CNJ vulnerável ao tráfico de influência e à corrupção. Invocando a necessidade de maior transparência, eles querem que o secretário-geral seja escolhido pelo plenário. “O secretário-geral fala em nome do CNJ, mas será que tem legitimidade para isso? Queremos democratizar a escolha”, afirma o conselheiro Marcelo Nobre, que cumpre o terceiro mandato no órgão.
Na prática, isso reduziria os poderes do ministro Cezar Peluso. À exceção da ministra Eliana Calmon, que é juíza de carreira, os conselheiros descontentes não pertencem aos quadros da magistratura. Eles representam o Legislativo, o Ministério Público e a sociedade civil. Há uma semana, Marcelo Nobre, que foi indicado pela Câmara dos Deputados, divulgou no site Consultor Jurídico artigo no qual menciona o empenho de Peluso para que os representantes do Judiciário no CNJ fossem juízes que seguissem sua orientação, formando um bloco hegemônico.
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