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A crise chegou ao CNJ

Além de ser – juntamente com o ministro Ricardo Lewandowski – um dos beneficiados com os pagamentos antecipados de passivos trabalhistas feitos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Peluso foi colega de corte do desembargador Henrique Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a entidade mais empenhada em reduzir os poderes do CNJ, com apoio das Justiças estaduais. Quando o Congresso aprovou o controle externo do Judiciário, em 2004, muitos desembargadores questionaram – sem sucesso – a instalação do CNJ. Das 32 Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra o órgão, entre 2005 e 2011, 20 foram propostas por entidades de juízes, que alegaram que o CNJ feria a autonomia dos tribunais estaduais. Agora, a AMB acusa o órgão de se sobrepor às competências das corregedorias judiciais.

A crise dentro do CNJ é o desdobramento desse confronto. Para a redução dos poderes do ministro Cezar Peluso, que até agora não se manifestou com relação às denúncias formuladas contra o secretário-geral do CNJ, são necessários 8 votos. Até o momento, a oposição tem 7 votos. Nos meios forenses, a dúvida é saber se os conselheiros oriundos dos quadros da magistratura votarão em bloco, apoiando Peluso, ou se atuarão de maneira independente – como tem ocorrido com a representante do Superior Tribunal de Justiça, ministra Eliana Calmon. Além da mudança no regimento do CNJ, quando as atividades judiciais forem retomadas o STF terá de julgar as liminares que esvaziaram os poderes do órgão. A crise da Justiça ainda está longe de seu desfecho.

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