Gostaria de saber se é possível ter acesso a licitação dos materiais de construção dos estádios.
Como pressuposto, as licitações públicas (documentos, propostas, decisões e atos administrativos) são, como o nome já diz, públicas, e todo cidadão tem direito de ter acesso (a teor do que dispõe o art. 5º, XXXIII da Constituição Federal; e a Lei Federal nº 12.527/11).
As licitações para a construção dos Estádios já foram feitas. Algumas foram públicas, uma vez que os recursos utilizados tinham origem no orçamento da Administração Pública. Em regra as empresas vencedoras possuem o encargo de fornecer os materiais e a mão de obra necessária para a construção do estádio. Portanto, é a empresa vencedora do certame quem vai fornecer os materiais para a construção.
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 11 de março de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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