Depois de ter duas licitações suspensas pelo TCE, prefeito decidiu celebrar novo contrato
Depois de ter duas licitações suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito Geraldo Antonio Vinholi (PSDB) decidiu firmar novo contrato com a mesma gestora que já administra a rede de saúde da cidade há mais de seis anos, a Pró-Saúde. Por 90 dias de contrato, a empresa deve receber mais de R$ 6 milhões.
O novo contrato datado de 19 de dezembro foi publicado no Diário Oficial Eletrônico na terça-feira, dia 20. Por mês, Vinholi decidiu pagar o valor máximo previsto nas licitações suspensas, R$ 2.118.720,00. O valor pode ser reduzido, de acordo com o contrato, caso a empresa não atende as metas estipuladas no documento.
“Verificado o não cumprimento das metas estipuladas, a contratante repassará a contratada no prazo e condições neste instrumento, o valor de R$ 1.906.848,00, correspondente a parte fixa, no importe de 90% (noventa por cento) do custo total do projeto. O desconto no repasse mensal, ocorrerá somente no percentual pertinente à parte variável do contrato”, prevê o instrumento.
Ainda segundo o contrato, uma comissão própria da prefeitura deverá fiscalizar e avaliar a prestação do serviço da gestora.
“A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão procederá ao acompanhamento e avaliação mensal do desenvolvimento das atividades e resultados obtidos pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL com a aplicação dos recursos sob sua gestão, elaborando relatório mensal conclusivo que deverá ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Saúde”, prevê o documento.
O novo contrato com a Pró-Saúde mantem a cláusula que impõe a contratada a obrigação de manter provisionamento para pagamento de verbas trabalhistas, aspecto que ensejou o cancelamento dos dois editais de chamada pública lançados pelo prefeito no segundo semestre. Isso porque, na primeira licitação, haveria previsão de sub-rogação da nova contratada nas obrigações trabalhistas da atual. Já na segunda, a cláusula teria sido alterada para possibilitar aditamento do contrato em caso de despesas de natureza trabalhistas. Além das unidades de saúde, a gestora também administra o Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Central de Transporte e Farmácia Popular de Alto Custo.
(Fonte: O Regional)