A Prefeitura de Várzea Grande declarou a inidoneidade da Penta Serviços e Máquinas LTDA, o que impede a empresa de firmar contrato com a administração pública pelos próximos cinco anos.
A decisão tomada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos é resultado de uma sindicância aberta em outubro de 2015 para apurar a documentação apresentada pela Penta Serviços e Máquinas LTDA durante processo de licitação no qual documentos falsos foram entregues para ser vencedora.
Naquela época, a empresa venceu a licitação para executar o serviço de limpeza urbana do município.
Porém, a empresa Vetor se sentiu prejudicada e questionou a capacidade técnica fornecida pelo município de Primavera do Leste bem como os documentos do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/MT) apresentados pela Penta Serviços e Máquinas LTDA para participar da licitação.
A Vetor alegou que a Penta não tinha como apresentar capacidade técnica do município de Primavera do Leste, pois quem prestava serviços aquele município era a própria Vetor e não a Penta.
Após comissão de licitação receber a denúncia, o certame foi suspenso até que fosse apurado a veracidade da documentação.
A comissão de Sindicância e setor de Licitação da Prefeitura identificou que os documentos eram forjados, confirmando a irregularidade. Diante disso, a empresa foi considerada inidônea e proibida de celebrar novos contratos com a administração pública.
“Declaro inidônea a mencionada Empresa Penta Serviços e Máquinas para licitar e contratar com a Administração Pública, assim, como determina o seu descredenciamento junto ao nosso Sistema de Cadastro pelo prazo de 05 (cinco) anos”, diz trecho extraído da publicação.
O processo foi suspenso e uma nova licitação será aberta pela gestão da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM).
Enquanto manteve contratos com a Prefeitura de Várzea Grande durante a gestão do prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB), a Penta Serviços e Máquinas LTDA foi alvo de investigação do MPE (Ministério Público Estadual)
Por meio do pregão 29/2014, a Penta firmou contrato de R$ 7 milhões para executar os serviços de coleta de resíduos domiciliares, limpeza urbana e manejos de resíduos sólidos do município.
A empresa recebia da gestão do peemedebista referente a 48 carrinhos de limpeza, porém, a empresa tinha apenas oito trabalhando.
A Controladoria Geral do Município já instaurou processo administrativo para apurar a regularidade da licitação, regularidade da composição das cláusulas contratuais, sobre os valores pagos e sua compatibilidade com os preços de mercado.
Fonte: FolhaMax