O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu aval para a para a CPTrans realizar a licitação dos radares. O processo estava paralisado desde novembro, quando o órgão encontrou problemas no edital e determinou a suspensão da concorrência. O maior problema era o valor referencial para o certame, que caiu R$ 1 milhão.
Há cinco meses, o Tribunal de Contas pediu que a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte esclarecesse como chegou ao valor base da licitação de R$ 6.088.762,80, considerado muito alto quando comparado com os valores propostos em certames de outros municípios. A CPTrans realizou uma revisão do valor base, que caiu para R$ 5.064.518,16 – a diferença é de 16,8%. O TCE também exigiu uma modificação técnica relacionada a visita técnica da vencedora, que poderá ser substituída por uma declaração de conhecimento do objeto ofertado.
Vários radares foram desinstalados pela antiga permissionária quando o prazo de funcionamento dos aparelhos da empresa em Petrópolis venceu. Na época, a prefeitura admitiu que houve atraso na licitação que tinha sido planejada para o início de outubro. Alguns locais importante, como a Avenida Barão do Rio Branco, ficou sem medidor de velocidade. Por lá, segundo a CPTrans, um a cada 385 carros era multado por estar mais rápido do que o permitido na via. Além da Barão do Rio Branco, que tinha quatro radares, também ficaram sem os equipamentos a Estrada União e Indústria (7), a Rua Monsenhor Bacelar (2), a Rua Washington Luiz (2), a Avenida Ipiranga (1) a Estrada do Samambaia (1) e a Estrada José Carneiro Dias (1).
No prazo sem radares, o número de acidentes de trânsito aumentou. Apenas dois últimos meses do ano passado, ocorreram 115 acidentes (capotagens, quedas de veículos e motos, atropelamentos e colisões), maior total nesse período desde 2011, de acordo com o 15º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) de Petrópolis.
A vencedora da licitação vai poder atuar na cidade por 36 meses. Serão 44 equipamentos, com seis deles ficando inativos em locais determinados pela CPTrans.
(Fonte: Jornal Petropolis)
A Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan) realizou durante esta semana, em Rio Branco, a…