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Pais devem, por enquanto, ‘resgatar’ roupas escolares relativas ao ano passado até que os kits sejam todos distribuídos

Mais uma vez, os alunos da rede municipal de ensino começaram o ano letivo sem receber material escolar e também os uniformes. A mesma situação já ocorreu em anos anteriores, e desta vez, as duas entregas estão atrasadas. A situação mais crítica, a princípio, é a do material, pois a licitação (ata de registro de preço) sequer foi realizada. Na soma das duas compras, o município deve gastar cerca de R$ 3 milhões.

No caso dos kits de uniforme, a previsão da Secretaria Municipal de Educação é que a empresa vencedora da licitação, ainda no ano passado, efetue a entrega em todas as escolas até o dia 28 de abril, informa a assessoria de imprensa da prefeitura. Até lá, a orientação é para que os pais utilizem os uniformes do ano passado. Como há também crianças que entraram agora nas escolas de ensino fundamental (Emef) ou educação infantil (Emei e Emeii), o uso de roupas comuns está liberado.

“O uniforme é importante até para a segurança da escola e dos alunos, porque é um meio de identificação deles enquanto estudantes da rede municipal. A empresa responsável pela entrega pediu um prazo maior, até o final de abril, e concordamos em dar esse período, até porque a abertura de uma nova licitação atrasaria ainda mais o processo”, explica a secretária municipal de Educação, Isabel Miziara.

QUANTIDADE

A empresa responsável pelos uniformes é a CCM Comercial Creme Marfim Ltda., de Suzano, na Grande São Paulo, que vai receber R$ 1.283.260,76 para confeccionar e entregar os 19.915 kits aos estudantes do ensino infantil, fundamental e de jovens e adultos.

O valor já contabiliza a entrega ponto a ponto (ou seja, em cada escola da rede bauruense). A Secretaria Municipal de Educação de Bauru adquiriu, para o ano de 2017, o total de 9.839 kits de uniforme para a educação infantil (cada um vem com duas camisetas de manga curta, uma blusa, uma calça e duas bermudas), ao custo de R$ 75,24 cada kit, totalizando R$ 740.286,36 nesta faixa etária.

Já para os alunos do ensino fundamental, a pasta comprou 9.596 kits (cada um vem com duas camisetas de manga curta, uma blusa e uma bermuda), ao preço unitário de R$ 54,40, custando ao todo R$ 522.022,40 para adquirir os uniformes dos estudantes de 1º ao 9º ano do ensino fundamental.

Em relação ao ensino de jovens e adultos (EJA), foram solicitados 480 kits (contendo duas camisetas de manga curta e uma blusa cada), ao preço unitário de R$ 43,65.

O custo final dos uniformes do EJA é portanto de R$ 20.952,00.

Material tem situação complicada

A situação da compra do material escolar é mais complicada. Isso porque a licitação sequer aconteceu ainda. A Secretaria Municipal de Educação estima gastar R$ 1.776.971,60 na aquisição dos materiais.

O edital prevê a compra anual de 104.500 cadernos brochura costurado de 96 folhas, 17.500 cadernos brochura costurado de 48 folhas, 38.500 cadernos de desenho espiral e 13.500 cadernos espiral universitário.

Também constam outros artigos: 55 mil apontadores de lápis, 110 mil borrachas, 20 mil canetas esferográficas azuis, 10 mil canetas esferográficas vermelhas, 275 mil unidades de lápis de madeira, 31.500 unidades de lápis de cor redondo e 17.100 unidades de lápis de cor triangular.

O pregão eletrônico aconteceria, porém, uma das empresas participante pediu a impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acatou e determinou a suspensão do certame. A Prefeitura de Bauru informa que é impossível a Secretaria de Educação prever uma data para a conclusão da licitação.

“Ainda não temos uma nova data para a licitação. Por enquanto, a nossa orientação é que as escolas utilizem materiais que sobraram do ano passado, principalmente os de uso comum, até que a situação seja resolvida”, afirma Isabel Miziara.

Para o próximo ano, a expectativa é efetivar a compra antes, porém, isso depende de disponibilidade orçamentária.

Suspensão

O despacho do TCE que suspende a licitação do material escolar é assinado pelo conselheiro substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, e foi remetido à Prefeitura de Bauru na última terça-feira (14 de março), motivando a suspensão da licitação. A alegação da empresa solicitante é a especificação do lápis.

“O representante se insurge contra a descrição do item lápis escolar, da qual consta a certificação FSC, concernente ao cumprimento de requisitos de sustentabilidade ambiental, em detrimento de outras certificações disponíveis no mercado. Questiona, ainda, a exigência de que os lápis de cores atendam norma EN 71 e norma ABNT-NBR 15236”, diz o documento do despacho do TCE enviado ao município.

(Fonte: JCNET)