Os 168 guardas-parques do Inea estão na iminência de perderem seus empregos. Amanhã, 38 deles já serão dispensados. O motivo é que o governo estadual não vai renovar o contrato dos servidores, que prestaram concurso em 2012 para atuação por tempo determinado.
— A demissão foi comunicada oralmente, na última semana. É uma total falta de respeito. E ainda estamos com o salário de novembro atrasado —contou um guarda do Parque Estadual dos Três Picos, que abrange vários municípios serranos.
Secretaria alega crise e vai contratar Organização Social
O secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, disse que a decisão se deve a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prorrogação dos contratos.
— Eu queria renovar o contrato deles, mas o Inea recebeu uma orientação expressa do Tribunal de Contas — afirmou.
Os guardas protestam, porém, contra o fato de a pasta ter aberto uma licitação no valor de R$ 11 milhões por ano para uma Organização Social (OS) assumir o serviço.
— Não consigo, por conta da crise, abrir concurso para servidores permanentes — alegou o secretário, acrescentando que o pagamento será feito com recursos oriundos de medidas de compensação, valor que empresas pagam ao governo quando executam determinadas obras com impacto ambiental.
Sem interessados
Segundo André Corrêa, nenhuma empresa se apresentou na primeira chamada da licitação, feita este mês. O objetivo da secretaria é que sejam contratados 250 guardas para atuar nas 33 unidades de conservação do estado, com salário médio de R$ 1.800. Hoje, os 168 ganham R$ 1.500.
— Eessa é uma das minhas grandes preocupações hoje. Fizemos o primeiro chamamento, e não apareceu ninguém. Vamos colocar de novo o mais rapidamente possível. Faço um apelo para que as organizações ambientais sérias participem. A OS faz uma seleção. Mas o que temos discutido, na licitação, é sobre como fazer um sistema de pontuação para quem já tem experiência — concluiu o secretário, explicando que, dessa forma, os guardas demitidos agora no início do ano, teriam, assim, prioridade na contratação. A decisão, porém, caberá à OS que vencer a licitação.
Fonte: Extra
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