Iguatu, Russas, Lavras da Mangabeira e Aracati são alguns dos municípios onde foram encontradas irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encontrou irregularidades em mais de mil licitações apenas em 2016, o que equivale a mais de R$ 170 milhões em licitações com inconsistência. A diretora de fiscalização do TCM, Telma Escócio, informa quais principais irregularidades encontradas que podem prejudicar a competitividade nas licitações, causando danos a administração pública, como informa em entrevista concedida à Rede Jangadeiro FM.
Principalmente relacionadas a ausência de projeto básico, termos de referência incompleto, ausência de coleta de preços, sobrepreço, atraso na publicações das licitações… O agrupamento dessas irregularidades e uma ausência de competitividade pode induzir um resultado que não seja mais favorável a administração”, explica.
Telma Escócio ressalta que o TCM não só fiscaliza, mas coloca à disposição dos prefeitos e secretários toda uma estrutura para auxiliá-los na gestão municipal. “O Tribunal já se prepara, já está oferecendo outros cursos, mais encontros, nós temos uma área de orientação técnica que recebe e esclarece dúvida por e-mail, pessoalmente, temos também a ouvidoria do órgão para tirar dúvidas”, afirma.
Ainda de acordo com Telma, as prefeituras identificadas podem sofrer aplicações de multas, ressarcimento de danos causados pelas falhas nas licitações, além de desaprovação de contas. Na lista, estão municípios como Iguatu, Russas, Lavras da Mangabeira, Aracati, Aquiraz, entre outros.
Os promotores de cada um dos 37 municípios identificados devem avaliar o material enviado pelo TCM e investigar as irregularidades.
(Fonte: Tribuna Ceará)
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