O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) suspendeu nesta quarta-feira (01/03) o edital da concessão bilionária do transporte público da Prefeitura de Campinas. Foram quatro ações impetradas – SetCamp (Sincato das empresas de Transporte da RMC), Edinilson Ferreira da Silva, ITT Itatiba Transportes Ltda. e Agromáquinas Locações Ltda. – contra a licitação que vai exigir investimentos de R$ 7 bilhões. A concessão será por 15 anos, prorrogadas por mais cinco anos. A justificativa dos impetrantes é que o atual modelo vai afetar equilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato de concessão.
A sessão pública para a abertura dos envelopes estava marcada para amanhã (02/03). Neste dia seria dada ” as garantias e as propostas de preço e, na sequência, os lances das empresas participantes”
O governo Dário Saadi (Republicanos) chegou a contratar uma assessoria da Fipe para tentar evitar a suspensão do certame, que já foi paralisado três vezes nas gestões anteriores.
A concessão
O sistema de transporte será dividido em dois lotes com três áreas operacionais. A previsão é que a idade média dos ônibus seja de 7 anos e meio. Já os micro-ônibus a exigência será de oito anos.
A licitação prevê ainda ônibus elétricos, veículos com ar-condicionado, wi fi e tomadas com USB para carregamento dos celulares.
A Emdec vai permitir ainda a ampliação da forma de pagamento como o uso de cartão de crédito.
Diferentemente das licitações anteriores, a Emdec vai terceirizar o controle da bilhetagem.
Outro lado
A Emdec ainda não se posicionou sobre a suspensão da licitação.
Em nota, o SetCamp informou que entrou com uma representação para contestar aspectos técnicos do processo licitatório. “Aspectos esses que, no entendimento do SetCamp, afetariam o equilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato de concessão.”
(Fonte: Blog da Rose)
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