O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu ontem a licitação do BRT (Bus Rapid Transit) de Campinas para analisar uma representação protocolada contra o trâmite. Antes disso, a própria prefeitura já havia publicado a suspensão da abertura de propostas que aconteceria hoje.
O BRT é uma das principais propostas do governo Jonas Donizette (PSB), que com essa nova suspensão poderá encerrar o mandato sem nem iniciar as obras. A decisão do conselheiro Antonio Roque Citadini se deu na sessão de ontem e com base em uma representação protocolada contra a licitação um dia antes. Citadini decidiu por suspender o trâmite para poder analisar o documento.
Segundo a assessoria de imprensa do TCE, o tribunal poderá pedir revisão completa do edital de licitação, apontar determinadas mudanças ou mesmo não requerer alterações. Não há prazo para que Citadini aprecie a representação.
No Diário Oficial, a prefeitura já tinha cancelado a abertura dos envelopes. Essa é a terceira vez que o processo é suspenso. Na primeira vez, a sessão pública de 7 de abril não ocorreu para que a administração respondesse cerca de 150 questionamentos sobre o edital e as obras feitas por 14 empresas interessadas.
Depois, nova data foi marcada, para 10 de junho, e cancelada para que a prefeitura realizasse mudanças necessárias no edital, após as perguntas das empresas. Agora, novamente os consórcios concorrentes protocolaram questionamentos, o que gerou a publicação.
OBRAS SEM PREVISÃO
A prefeitura já descumpriu ao menos três vezes os prazos estimados para as obras. Em agosto de 2013, quando houve a definição da empresa que faria o projeto básico, Jonas afirmava que a expectativa era iniciar as construções no início de 2014.
Em julho de 2014, quando prefeitura, Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) e Caixa assinaram acordo para o primeiro pacote de verbas do BRT, a expectativa da administração era iniciar os processos licitatórios para projetos executivos no segundo semestre daquele ano e as obras no fim de 2014.
Quando foi noticiada a audiência pública do projeto, em 15 de outubro do ano passado, outro prazo foi estimado: iniciar o processo licitatório do projeto executivo em novembro de 2015 e começar as obras até março de 2016.
Questionada desde o início da manhã de ontem sobre a suspensão, a prefeitura não emitiu posicionamento.
(Fonte: Todo dia)