Em seu relatório, o conselheiro Antonio Carlos dos Santos condenou a licitação firmada, alegando que havia exigências que direcionaram o certame em favor da Rinaldi Comércio.
O Tribunal de Contas do Estado considerou irregulares dois contratos firmados pela Prefeitura de Diadema quando administrada pelo deputado federal José de Filippi Júnior (PT). Os acordos com a Rinaldi Comércio e Representação de Produto Médico Hospitalar e com o Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Organizacional e Social foram rejeitados pela Corte. Juntos, os acordos somavam R$ 2,1 milhões. O Paço pode recorrer.
Firmado em março de 2008 – último ano de gestão de Filippi -, o contrato com a Rinaldi Comércio tinha como objetivo a compra de materiais laboratoriais pela Secretaria de Saúde, à época gerida por Osvaldo Misso (PT), hoje chefe de Gabinete do prefeito Mário Reali (PT). A administração despendeu R$ 1.056.830,00.
Em seu relatório, o conselheiro Antonio Carlos dos Santos condenou a licitação firmada, alegando que havia exigências que direcionaram o certame em favor da Rinaldi Comércio. Entre os itens questionados estão comprovantes fiscais de tributos mobiliários e imobiliários e a cessão de equipamentos em comodato sem especificações técnicas. O conselheiro apontou que as alegações resultaram na eliminação de todas as concorrentes da licitação, com exceção à Rinaldi Comércio.
A Corte deu 60 dias para a Prefeitura de Diadema apresentar recurso contra a decisão dos conselheiros e por isso não aplicou multa a Filippi, a Misso ou a Donisete Fernandes dos Santos, secretário de Administração que autorizou a contratação.
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