Tribunal alega falta de detalhes no projeto e discrepância no valor do pregão
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular uma licitação para contratação de uma empresa para gestão de impostos e administração do cadastro imobiliário, firmado pelo ex-prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB). A decisão é de 6 de junho de 2017. Ainda cabe recurso.
O contrato foi firmado em outubro de 2008, no valor de R$ 2,4 milhões com a empresa Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda.
O Tribunal contestou o pregão realizado, alegando que teria sido apresentados valores discrepantes entre as seis empresas consultadas. O menor valor foi de R$ 540 mil e o maior de R$ 19 milhões.
À época, a prefeitura tinha orçado R$ 5,2 milhões para a licitação. O TCE também apontou que não houve o detalhamento do projeto da empresa vencedora do certame.
“Não houve a apresentação de parâmetros que pudessem atestar a economicidade da contratação, tais como referências de preços de contratos similares, de valores divulgados em publicações técnicas e efetivo detalhamento em planilhas que expressassem a composição de todos os custos”, diz trecho do parecer da relatora do processo, a conselheira Cristiana de Castro Moraes.
O conselho do TCE votou pela irregularidade, mas não aplicou multa. A atual administração tem até 60 dias para apresentar defesa.
Outro lado
O deputado federal Eduardo Cury informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado sobre a decisão do TCE e que assim que receber vai interpor recurso.
A nota diz ainda que a decisão é em primeira instância dentro do próprio TCE e a expectativa, segundo ele, é que a decisão seja revertida em um segundo julgamento.
“Não houve nenhuma irregularidade no processo e as observações técnicas do Tribunal serão esclarecidas”, conclui a nota.
(Fonte: Meon)