Mais uma licitação deflagrada pela Prefeitura de Porto Velho foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Secretários do prefeito Mauro Nazif (PSB) têm cinco dias para cumprir a decisão. Caso não o façam podem arcar individualmente com multa já fixada em R$ 30 mil
Mais uma licitação deflagrada pela Prefeitura de Porto Velho foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Segundo o relator da decisão, o conselheiro Wilber Coimbra, “vislumbra-se irregularidades sanáveis, razão por que deve a sessão pública previamente designada, ser suspensa para a adoção de medidas corretivas”.
A suspensão atinge o Edital de Concorrência n. 016/2014/CPLGERAL/SEMAD/PVH, que visa a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para implantação de sinalização semafórica e outros trabalhos. A licitação está avaliada em R$ 6.150.000,00 (seis milhões cento e cinqüenta mil reais).
A determinação de Coimbra foi direcionada aos secretários municipais de Transporte e Administração, Carlos Guttemberg e Mário Medeiros, respectivamente.
Além deles, Sávio Gomes de Brito, presidente da Comissão Permanente de Licitação de Porto Velho também deverá cumprir a determinação.
Eles têm cinco dias para comprovar à Corte de Contas o cumprimento da do que foi determinado. Caso não o façam, poderão arcar, individualmente, com multa já fixada em R$ 30 mil.
(Fonte: Rondonia Dinamica)