Informe as alterações feitas no edital e envie diversos documentos, como cópia da publicação do aviso da licitação em jornal de grande circulação.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu, na sessão plenária desta quinta-feira (19/3), os editais do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte de Macaé, destinado à contratação de serviços de sinalização das vias públicas, no valor de R$ 3.465.243,47, e do Fundo Municipal de Saúde, para compra de medicamentos a serem fornecidos em cumprimento a decisões judiciais, ao custo de R$ 907.644,50. A suspensão dos dois editais foi recomendada em processos distintos pelo relator Júlio Rabello e acolhida pelos demais conselheiros do Tribunal. A autorização para o prosseguimento dos editais ocorrerá somente após serem cumpridas todas as determinações do TCE-RJ.
Em relação ao processo do Fundo Municipal de Saúde de Macaé, o prefeito Aluízio dos Santos Júnior foi comunicado pelo TCE-RJ de que, no prazo de 30 dias, informe as alterações feitas no edital e envie diversos documentos, como cópia da publicação do aviso da licitação em jornal de grande circulação. Quanto ao processo do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte de Macaé, o presidente da Comissão de Licitação do Fundo, Diogo dos Santos de Morais, foi notificado para que justifique o não atendimento às exigências feitas pelo TCE-RJ, na sessão plenária de 27 de janeiro deste ano. O gestor terá que adiar a licitação, caso ela já tenha sido lançada, informar em que fase se encontra, e mantê-la suspensa até que o Tribunal conclua a análise da sua legalidade.
(Fonte: Max express)