Tribunal de Contas do Estado determinou audiência com o secretário de Estado de Infraestrutura para que apresente sua defesa, mas Estado já antecipou que vai suspender edital
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação para duplicação de um trecho de 15 km da SC-108 entre Guaramirim e Massaranduba. O órgão apontou seis irregularidades, entre elas, superfaturamento e sobrepreço que gerariam um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 5,2 milhões.
A licitação, lançada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade em novembro de 2021, fixou o valor de R$ 207.720.979,66 para a duplicação. A data para abertura das propostas, inclusive, estava marcada para dia 24/3/2022. Não aconteceu por conta da determinação da suspensão.
Todo o processo, como de praxe, foi submetido à análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE. Abaixo, confira os apontamentos da corte.
Isto quer dizer que, às vezes, por algum critério de qualificação técnica, alguma empresa com capacidade possa ser impedida de participar. A qualificação técnica deve ser a mínima necessária justamente para não ferir a isonomia. A Diretoria, inclusive, frisou que alguns atestados exigidos para fins de comprovação de qualificação técnica são de baixa complexidade e sem relevância financeira e há restrição à somatória demais de dois atestados sem justificativa.
No edital, a data-base do orçamento é abril de 2021. O primeiro reajuste seria concedido em abril de 2022. Analisando o orçamento da obra, foi constatado que a tabela de referência usada é de julho de 2021, com preço atualizado até dezembro de 2021. É um erro formal, mas que durante a execução do contrato pode gerar prejuízos.
(Fonte: ND Mais)