Decisão da presidente Laurita Vaz mantém a suspensão da licitação dada pelo TJ-PI. Denúncia é da empresa derrotada no certame, Ten Engenharia.
O recurso do Governo do Estado acerca da PPP (Parceria Público Privada) da Ceapi (Central de Abastecimento do Piauí) não passou pelo crivo da ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão foi no último dia 10 de agosto, e publicada na semana passada (dia 16 de agosto). A magistrada manteve a decisão liminar que suspende a licitação e expedida pelo desembargador Haroldo Rehem, do Tribunal de Justiça do Piauí em denúncia pedida pela empresa Ten Engenharia, que perdeu a licitação.
Para a magistrada, os argumentos apresentados pela defesa do Governo do Estado não são suficientes para derrubar a liminar do desembargador e que é de interesse da coletividade que o procedimento licitatório transcorra dentro do que manda a lei e atinja seu objetivo.
Em sua defesa, o governo chegou a afirmar que a suspenção do processo poderia causar desabastecimento gerando assim danos à saúde pública devido a fome que poderia ser causada. A empresa atua há cerca de apenas dois meses no gerenciamento da Ceapi, que passou a se chamar de ‘Nova Ceasa’.
A Parceria Público Privada da Ceapi já havia sido alvo de fiscalização da Comissão de Infraestrutura da Assembléia Legislativa do Piauí, presidida pelo deputado Gustavo Neiva.
(Fonte: 45 Graus)