Investigações que levaram à identificação de uma quadrilha composta por empresários e autoridades, especializada em fraudar licitações
Ministros decidem se investigação deveria ter sido realizada por órgãos federais
Está marcado para a tarde desta quarta-feira, dia 18, o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode anular todas as decisões judiciais tomadas até agora em relação à Operação Fundo do Poço. Os ministros vão analisar o recurso do empresário Luciano Dal Pizzol que pretende invalidar as decisões do Tribunal de Justiça (TJ-SC) com a alegação de que o caso deveria tramitar na Justiça Federal.
A mesma tese já foi discutida no Orgão Especial do TJ-SC em março, mas foi rejeitada pela maioria dos desembargadores que integram o grupo. A defesa da Dal Pizzol, comandada por Claudio Gastão da Rosa Filho — mesmo advogado do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Romildo Titon (PMDB) —, entende que a origem dos recursos investigados na Operação Fundo do Poço é um convênio entre a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e o município de Ouro e que por isso o caso é de competência federal.
O Ministério Público de Santa Catarina, autor da denúncia, defende que o suposto desvio de recursos em Ouro é apenas parte das investigações que levaram à identificação de uma quadrilha composta por empresários e autoridades, especializada em fraudar licitações para construção de poços no Meio Oeste e no Planalto Serrano.
Entre as decisões que podem ser anuladas caso os ministros sigam o entendimento da defesa estão o afastamento de Titon da presidência da Assembleia e dos prefeitos Walter Kleber Kucher Junior (Erval Velho), Lucimar Antônio Salmória (Abdon Batista) e Inês Terezinha Pegoraro Schons (Celso Ramos).
O andamento da inquérito da Operação Fundo do Poço na Justiça Estadual está travado desde 1º de abril, quando a defesa de Dal Pizzol conseguiu o habeas corpus no STJ. Na época, o ministro Rogério Cruz determinou que o Órgão Especial do TJ-SC não poderia votar a aceitação da denúncia antes da análise do recurso. Na semana passada, a relatora Regina Helena Costa concluiu seu parecer o julgamento foi marcado para esta quarta-feira.
Na segunda-feira, Gastão Filho chegou a pedir um adiamento, mas não foi atendido. O advogado foi procurado pela reportagem, mas não atendeu as ligações e nem deu retorno após contatos feitos através da assessoria de imprensa. O procurador-geral de Justiça, Lio Marin, confirmou a expectativa pelo julgamento hoje.
— Temos convicção de que a competência é estadual e estamos muito otimistas de que o STJ vai manter a decisão do TJ — afirmou o chefe do MP-SC.
(Fonte: Diario Catarinense)
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