A permuta tem como objeto o imóvel ocupado, por uma construção a ser escolhida a critério da União. Esta proposta, de acordo com o superintendente, é extremamente interessante à União. “Não é raro encontrarmos órgãos públicos instalados em imóveis impróprios, que não atendem às necessidades da administração pública. A própria Superintendência do Patrimônio da União no Acre está instalada em uma casa que foi adaptada para abrigar o Órgão. Neste contexto, foi apresentado projeto preliminar de um imóvel que deverá ser a sede da Superintendência do Patrimônio da União no Acre em um local escolhido pela equipe de técnicos desta Superintendência de forma a melhor atender suas necessidades”, disse.
No que tange à localização, esta também deve ser analisada de acordo com as necessidades do órgão beneficiado, tendo em vista que não adiantaria permutar um imóvel por uma construção localizada em área inadequada para o serviço público. O valor da avaliação deve ser apurado sendo observado o valor de mercado.
Um ponto importante a se destacar é que os valores dos bens envolvidos na permuta são equivalentes. Portanto, pode haver uma pequena diferença favorável à União. Caso o procedimento se realize, outras avaliações deverão ser realizadas por diferentes órgãos, no intuito de que se obtenha a transparência necessária a todos os procedimentos administrativos, bem como para apurar a natural avaliação dos índices utilizados na avaliação imobiliária e da construção civil.
A proposta do deputado, apresentada com boa receptividade pela secretária, sugere que os empresários estabelecidos na data anterior a 2006, com a licença da SPU, tenham prioridade na permuta ou compra sem licitação após uma avaliação que será feita pela Caixa Econômica Federal, visando sempre o favorecimento das entidades públicas em todo o processo.
(Fonte: Página 20)
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