Segue tramitando no judiciário o processo referente a licitação do transporte coletivo em Passo Fundo. No mês de dezembro do ano passado, a Coleurb (atual concessionária) conseguiu uma liminar impedindo o término da licitação, alegando erros no edital. Por ter sido a única a apresentar proposta, a empresa STADTBUS seria declarada vencedora, o que não ocorreu. Desde então está suspenso o processo, inclusive por uma ação no Tribunal de Constas do Estado.
Na última atualização, a juíza da 1ª Vara Cível Especializada da Fazenda Pública, Dra. Rossana Gelain, determinou o prazo de 15 dias para que as partes indiquem provas e testemunhas no processo. Serão admitidas no máximo três testemunhas para cada fato que compõe a causa. Passado esse prazo e já com o parecer do mérito do Ministério Público, o processo deve receber a sentença. Em caso de manutenção da decisão que suspendeu a licitação, é provável que o município nem busque uma reversão no Tribunal de Justiça e refaça todo o processo novamente, com novos editais e prazos.
De outro modo, se a sentença for favorável ao Município, a licitação será dada como válida e a nova empresa poderá assinar contrato de concessão do serviço. A Coleurb aponta na ação que a empresa vencedora é inidônea a participar do certame, considerando que tendo havido condenação dos seus sócios, em ação de Improbidade Administrativa, estariam proibidos de contratar com o Poder.
(Fonte: RD Uirapuru)
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