Avança no Senado Federal o projeto de reforma da Lei de Licitações, como é conhecida a lei 8.666, de 1993. O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi aprovado nesta quinta-feira no plenário do Senado em primeiro turno. Resta ainda uma segunda votação, para que o texto seja enviado à Câmara dos Deputados.
A reforma da 8.666, que é ensaiada há mais de dez anos, prevê inovações como a inversão de fases em licitações – ou seja, antes avalia-se a melhor proposta e depois avança-se para a análise da documentação, em vez do contrário, para acelerar contratações – e a criação de seguros que garantam a realização da obra em caso de problemas com as construtoras.
O texto já havia sido aprovado no mês passado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), a chamada Agenda Brasil do Senado. No plenário, o senador Reguffe (sem partido-DF) foi contra o texto, principalmente por ele implicar uma ampliação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
(Fonte: O Globo)