Portal de Licitação

vai ampliar a participação dos microempreendedores nos processos licitatórios da gestão pública municipal.

O vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, presidiu nesta segunda-feira (07) o lançamento do Programa de Compras Governamentais, que vai ampliar a participação dos microempreendedores nos processos licitatórios da gestão pública municipal.

A política adotada também objetiva abrir novas oportunidades de geração de trabalho e renda na cidade e tratar o segmento de maneira estratégica.

“No cenário da economia nacional, o Recife precisa encontrar o seu lugar e um dos elementos importantes é o pequeno e médio empreendedor. Por isso que esse programa de compras que a Prefeitura lança oficialmente hoje tem o objetivo de incentivar esse segmento da economia. Dessa maneira nós temos a consciência de que estamos contribuindo para a continuidade do crescimento econômico”, destacou Luciano.

O programa se desenvolve em duas frentes. A primeira, que já vem sendo executada, é a preparação interna dos setores de compras e licitação da PCR. A segunda, começa a ser executada na segunda quinzena de outubro, com as capacitações para os micro e pequenos empreendedores.

Capacitações

As capacitações estão direcionadas para o conhecimento mais aprofundado sobre os processos e rotinas de trabalho que implicam às concorrências licitatórias da Prefeitura do Recife, com o objetivo de tornar o menos complicado possível o passo a passo para participar das concorrências públicas.

A inclusão sócio-produtiva, a partir de uma política pública que compreende a importância da participação do micro e pequeno empreendedor, implica na mudança das rotinas de trabalho interno. Foram iniciadas esta semana (1º, 02 e 03/10), e seguem até a próxima, capacitações envolvendo, no total, 150 funcionários da administração direta (secretarias municipais) e indireta (órgãos e instituições).

A atividade visa esclarecer os principais pontos do Decreto Municipal com foco no Programa de Compras Governamentais detalhando os procedimentos nele estabelecidos. As turmas são formadas por colaboradores dos setores das gerências administrativas financeiras, compras e de licitação. O Sebrae, parceiro da iniciativa, será o facilitador.

Para ter acesso às capacitações, os interessados devem ter cadastro no banco de fornecedores da PCR. Os que ainda não possuem cadastro podem fazê-lo por meio do Portal de Compras. A Gerência de Trabalho e Renda, da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, fará uso do banco de dados do cadastro para convocar os empreendedores a participar das capacitações, que devem ter sua programação divulgada a partir da próxima semana.

O secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano e coordenador do programa, Antônio Alexandre, enalteceu a postura da PCR no sentido de fortalecer o segmento. “Estamos iniciando um processo que visa mudar a cultura de que o pequeno empreendedor não pode ser fornecedor das compras governamentais”, explicou o secretário.

Microempresas

A construção do Programa de Compras Governamentais teve início com a assinatura pelo prefeito Geraldo Julio, em agosto passado, do Decreto Municipal nº 27.300, que regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas nas aquisições de bens, obras e serviços no âmbito da administração pública, seguido da criação de grupo de trabalho que teve a missão de formatar as ações do programa, iniciativa inédita na Prefeitura do Recife.

Segundo dados do Sebrae, 92,2% das empresas nacionais são formadas pelas microempresas. Mesmo sendo atuantes, elas ainda representam 20% do PIB nacional. Reverter esse dado de participação na economia do País está diretamente ligado à políticas públicas que possibilitem a inserção deste segmento no mercado formal. Este ano, no período de janeiro a agosto, as micro e pequenas empresas geraram cerca de 826 mil empregos (com ou sem carteira assinada), representando 85% dos postos de trabalho no Brasil para o período.

(Fonte: Vermelho)