A proposta prevê que sejam debatidos aprimoramentos em alguns dispositivos do regime que moderniza o sistema de licitações no país.
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), requerimento do deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT), que propõe a realização de audiência pública para debater o aperfeiçoamento da lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
A proposta prevê que sejam debatidos com representantes dos Ministérios dos Transportes e Planejamento, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Tribunal de Contas da União e o Secretário do PAC, Maurício Muniz, aprimoramentos em alguns dispositivos do regime que moderniza o sistema de licitações no país.
No texto aprovado pelos parlamentares, Fagundes explica que o RDC surgiu para tornar as contratações públicas mais rápidas, econômicas e eficientes, mas ainda necessita de mecanismos mais rigorosos para garantir transparência e redução de custos nas obras.
“A principio o RDC seria aplicado somente às licitações e contratos para à realização dos jogos olímpicos de 2016, Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014, mas as recentes ações do governo federal sinalizam o contrário. Desta forma é necessário debatermos o aprimoramento do novo regime para que ele possa ser entendido aos Estados e municípios do país”, destacou Fagundes.
A data para realização da audiência será definida pela CVT ainda este mês.
(Fonte: 24 Horas News)