MP quer documentos sobre compras de bombas de água em Ribeirão Preto. Manutenção é específica e permite dispensa de licitação, informa autarquia.
O Ministério Público instaurou nesta terça-feira (15) um inquérito para investigar compras realizadas sem licitação no Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp). O procedimento foi aberto após denúncias veiculadas por jornais no município de que a autarquia fechou contratos para instalação de bombas de água sem abrir concorrência entre diferentes empresas. Somente em reparos de bombas, foram gastos sem licitação R$ 9,09 milhões de 1999 a 2013, segundo dados fornecidos pelo próprio Daerp não corrigidos pela inflação do período.
Em entrevista coletiva, o Daerp informou que as bombas foram adquiridas com licitação, mas houve dispensa da concorrência para a contratação da manutenção devido à especificidade do serviço – as três empresas que fornecem as máquinas são as únicas aptas a fazer os reparos, segundo o departamento. A autarquia também informou que tenta ampliar a capacidade do próprio município em fazer algumas das manutenções nas bombas maiores para reduzir custos.
Na abertura do inquérito, o promotor de Cidadania Sebastião Sérgio da Silveira requereu ao Daerp cópias de contratos e procedimentos de inelegibilidade de licitação expedidos pelo órgão, bem como solicitou ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria nas finanças da autarquia. “Vou analisar toda essa documentação para verificar se será necessário realizar diligências”, afirmou.
Além de saber se houve irregularidade nas contratações, Silveira também quer apurar se os preços praticados pelas empresas estavam dentro dos padrões de mercado. “Queremos saber a razoabilidade dos preços que estão sendo contratados”, disse.
O prazo dado pela Promotoria para que o departamento envie a documentação é de 15 dias.
Daerp
Em entrevista coletiva nesta terça, os dirigentes do Daerp alegaram que o órgão sempre abriu licitações para adquirir as bombas, mas que, amparado pela Lei de Licitações, dispensa a concorrência para a manutenção dos equipamentos.
Segundo o diretor técnico do Daerp, Ivo Colichio, a maior parte das 109 bombas do sistema de fornecimento de água é de alta capacidade e o Daerp não tem estrutura própria para fazer os reparos quando necessário. As três fornecedores – do Rio Grande do Sul e de São Paulo – são as únicas, segundo ele, habilitadas para as manutenções específicas e, por isso, não há necessidade legal de concorrência. “Nessas bombas maiores é uma dificuldade para todo mundo mexer, não é simples. Por isso a fábrica faz essa manutenção e quando faz deixa a bomba praticamente nova”, afirmou.
O departamento anunciou que pretende ampliar, em prazo e investimento não definidos, a sua operação para consertar eventuais defeitos nas bombas de alta capacidade – atualmente o órgão diz conseguir apenas consertar, por conta própria, equipamentos de menor porte. “A oficina de bombas do Daerp tem que ser aprimorada”, afirmou o superintendente interino Marco Antônio dos Santos.
O Daerp ainda informou que uma sindicância aberta em agosto para apurar sabotagens na rede de água, ainda não concluída, também investiga eventuais procedimentos irregulares nos contratos.
(Fonte: G1)