A Prefeitura de Rio Preto resolveu revogar licitação que previa gasto de R$ 7,2 milhões para manutenção do serviço de iluminação pública. A concorrência foi aberta para cumprimento de decisão do governo federal que obriga municípios a assumir a manutenção da iluminação pública. No entanto, a Prefeitura conseguiu decisão favorável no Tribunal Regional Federal que desobriga o município de ficar com o serviço. A manutenção permanece como obrigação da CPFL.
O acórdão (decisão detalhada) foi publicada na última semana. O Ministério Público havia alertado que, caso a Prefeitura tivesse gasto com o serviço mesmo com a decisão a seu favor, poderia haver improbidade. O prefeito Valdomiro Lopes (PSB) recebeu parecer da Procuradoria-Geral do Município e optou pela revogação da concorrência.
(Fonte: Diario da Região)
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