A prefeitura de Porto Alegre, por intermédio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), publicará nesta quinta-feira, 22, a licitação para 89 táxis adaptados para cadeirantes. O edital com todas as informações detalhadas estará disponível no Diário Oficial (Dopa) e no site da Secretaria Municipal da Fazenda para consulta dos interessados. Os táxis adaptados foram instituídos pela Lei Municipal nº 11.591/2014 e irão operar com a mesma tarifa dos demais táxis da cidade, com prioridade para pessoas com deficiência, mas com a possibilidade de ser utilizados por qualquer perfil de usuário (sendo pessoas com deficiência ou não).
Conforme especificações técnicas fixadas pelo edital, os licitantes ganhadores deverão apresentar veículo zero quilômetro, com ar-condicionado e adaptados. Os 89 prefixos licitados serão distribuídos em pontos fixos nas diversas zonas do município, conforme estudo que avaliou o potencial de utilização pelos usuários com deficiência em cada região. “Assim como aconteceu com a primeira licitação dos ônibus da história de Porto Alegre, estamos realizando a primeira licitação dos táxis, com 89 veículos com acessibilidade.
Esses táxis terão a mesma tarifa dos comuns. Isso vai qualificar muito o serviço prestado”, afirma Vanderlei Cappellari, diretor-presidente. A licitação é aberta a todos os interessados que preencherem os requisitos indicados no edital. O critério de julgamento da licitação será o do maior valor ofertado pela permissão pública, observado o valor mínimo de R$ 63.882,00. O edital prevê a possibilidade de parcelamento em 240 vezes (20 anos) aos vencedores, que poderão utilizar a permissão por até 35 anos. Em caso de empate, o critério de desempate será o sorteio. Além do critério de julgamento, a licitação possuirá uma fase de habilitação, composta pelas etapas de comprovação da capacidade técnica (documentos a serem entregues no período de inscrição) e de prova prática, que avaliará a aptidão para efetuar o embarque e desembarque de um cadeirante no veículo e será aplicada somente aos licitantes mais bem classificados.
A entrega da documentação poderá ser efetuada pelos interessados até o dia 18 de dezembro de 2015, junto ao Atendimento ao Cidadão da EPTC (Av. Érico Veríssimo, 100, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h). A sessão de abertura das propostas acontecerá no Auditório Araújo Vianna (av. Osvaldo Aranha, 685), no dia 21 de dezembro de 2015. Outras informações no email cetaxi@smf.prefpoa.com.br.
Alguns requisitos para participar da licitação dos táxis • Somente pessoas físicas podem participar (um vencedor por prefixo) • Certidões criminais negativas • Ensino fundamental completo • Atuais permissionários de táxi, lotação, vans escolares e ônibus não podem participar da licitação • Motoristas de táxi auxiliares podem participar • Servidores públicos municipais, estaduais e federais não podem participar • A licitação é aberta a pessoas de qualquer cidade do país. Entretanto, no início da operação deverão fixar domicílio em Porto Alegre
(Fonte: EPTC)