Prefeito Artur Neto assinou lei que autoriza abertura de licitação para táxi.
Serão 39 permissões disponíveis para novos taxistas em Manaus.
Trinta e nove permissões para novos taxistas serão colocadas para licitação nesse ano. O anúncio foi feito no final da tarde desta quinta-feira (14), durante assinatura da lei autorizativa pelo prefeito de Manaus, Artur Neto. Mais permissões deverão ser disponibilizadas pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (Smtu), após análise de uso indevido de placas de táxis de atuais permissionários.
Nesta sexta-feira (15), a lei será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e a
Previsão, é que na próxima terça-feira (19) seja lançado edital de licitação para os interessados a concorrer. Informações sobre o edital podem ser obtidas pelo site http://smtu.manaus.am.gov.br/.
De acordo com o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (Smtu), Pedro Carvalho, as 39 permissões que serão licitadas fazem parte da primeira etapa de vagas remanejadas. Ele explicou que após análise de todas as 4.041 permissões concedidas na capital, a quantidade deve saltar.
“Temos aproximadamente mais de 500 processos que estamos dando andamento e devem ser julgados em seis meses”, explicou. Após julgamento, os atuais permissionários que não preencherem os requisitos, terão a permissão cassada.
A análise das permissões busca, de acordo com o prefeito Artur Neto, extinguir uma espécie de “máfia” que envolve as permissões, evitando que uma pessoa possua várias placas. Ou ainda, impedir que o permissionário explore o motorista auxiliar, com a cobrança de diárias altas. “Nós estamos dispostos a enfrentar todos os mafiosos. Placa é para motorista que trabalha e que merece sustentar sua família sem correr riscos”, disse o prefeito.
O presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas de Manaus (Sintax) acredita que a abertura da licitação será importante para redistribuir as permissões para quem realmente necessita. “Isso vai melhorar para o taxista auxiliar que hoje é a pessoa que esta trabalhando em carro alugado e, quer ter a concessão dele”, disse.
A possibilidade de abertura das 39 vagas para licitação surgiu com o início do processo de ordenação do serviço de táxi em Manaus, no final de 2015. Equipes técnicas da SMTU realizaram análise das empresas, seguido da reformulação da legislação. Em janeiro deste ano, foi feito o recadastramento de pessoas físicas e jurídicas.
Requisitos para os candidatos
Dentre os critérios exigidos para quem deseja concorrer a licitação estão: ser autônomo, possuir CNH da categoria B ou superior, ter certidões negativas criminais e de débitos nos âmbitos Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista.
De acordo com informações repassadas pela assessoria de comunicação do SMTU, os vencedores da licitação terão 120 dias, a contar da publicação da homologação do resultado final, para realizar o cadastro e a apresentação do veículo à SMTU.
A permissão é concedida por uma prazo de dez anos, podendo ser renovada por igual período a critério do poder público. Bem como, pode ser cancelada por descumprimento de lei.
(Fonte: G1)