A prefeitura de Porto Alegre revogou a licitação que previa a concessão para uso do Mercado Público. A decisão foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (11) e garante aos interessados o prazo de cinco dias úteis para entrar com recurso, se desejarem, conforme previsto em lei. O documento é assinado pela diretora de Licitações e Contratos da Secretaria de Administração e Patrimônio da Capital, Letícia Novello Cezarotto. Atualmente, o processo está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de concessão do espaço foi lançado em junho de 2020, pelo ex-prefeito da Capital Nelson Marchezan. A previsão era de investimento de R$ 40 milhões na qualificação do local. Além das melhorias, a empresa vencedora poderia requalificar outras áreas importantes do Centro Histórico, gerando empregos e renda, projetou Marchezan na oportunidade. A outorga mínima inicial era de R$ 17,8 milhões, e venceria o melhor preço. A concessão previa contrato de 25 anos.
O processo de concessão do local foi suspenso pela primeira vez em 24 de julho de 2020, quando o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Cezar Miola emitiu medida cautelar impedindo a abertura dos envelopes com as propostas recebidas pela prefeitura. Na ocasião, Miola atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e da associação que representa os permissionários do Mercado (Ascompec), que sustentavam que a concessão não pode ser levada a cabo sem autorização dos vereadores.
Na semana seguinte, a 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu liminar à prefeitura, derrubando a decisão do TCE e garantindo a continuidade do processo de concessão.
Um dia depois, no entanto, o desembargador Miguel Ângelo da Silva, do TJRS, suspendeu a decisão do juiz e voltou a paralisar a concessão.
Em outubro de 2020, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou pedido da prefeitura de Porto Alegre para retomar o processo de concessão do Mercado Público à iniciativa privada. Com a decisão, o processo segue suspenso.
(Fonte: GZH)