Projeto de lei foi aprovado na segunda-feira na Câmara de Vereadores
Com a aprovação do projeto de lei que estabelece normas para o comércio ambulante de comidas e bebidas na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (02), a prefeitura de Bento Gonçalves pretende lançar um chamamento público para os interessados em utilizar espaços em calçadas e vias para comercializar os produtos. Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Pasin, a prioridade será para quem já tem alvará para funcionamento no município.
A proposta surgiu a partir do aumento de food trucks no município. Segundo o secretário, a nova legislação preza pelo fluxo de pedestres e carros e tenta não afetar o movimento financeiro dos comerciantes. A lei envolve tanto as bancas de comida, que ficam em calçadas, quanto os veículos que se movem para a comercialização. Bento Gonçalves tem hoje 16 estabelecimentos abrangidos pela legislação.
Os comerciantes, que hoje pagam apenas o alvará de funcionamento, terão de contribuir também com a taxa de locação, que será de cerca de R$ 130, por ano. Por meio de uma emenda ao projeto de lei do Executivo, o texto prevê um total de até 30 estabelecimentos em Bento. Os comerciantes também terão de se adequar a normas sanitárias.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Guilherme Pasin (PP).
(Fonte: Gaucha ZH)