Bruno Siqueira disse que a liberação da Justiça ocorreu nesta quarta (22).
Processo estava suspenso desde 31 de março deste ano.
A licitação do serviço de táxi será retomada em Juiz de Fora. A informação foi divulgada pelo prefeito Bruno Siqueira no perfil dele em uma rede social no início da tarde desta quarta-feira (22). O processo estava paralisado desde março por uma liminar.
Siqueira informou que a Prefeitura conseguiu a revisão da decisão e o reconhecimento da Justiça de que a licitação ocorre de forma regular. Nos próximos dias será divulgado o resultado da fase de habilitação, de acordo com o prefeito.
Em decisão publicada nesta quarta-feira (22), o desembargador Versiani Penna, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), optou por devolver o caso para análise em primeira instância. Segundo a assessoria do TJMG, enquanto não houver uma decisão da 2ª Vara Empresarial, de Registros Públicos e de Fazenda Pública e Autarquias Municipais de Juiz de Fora, a Prefeitura está liberada para reiniciar o processo de licitação.
A meta do processo licitatório é aumentar o número de táxis de 545 para 650. Dos novos carros, a proposta é que 50 sejam adaptados para pessoas com deficiência, elevando de dez para 60 a frota deste segmento. A concessão valerá por 16 anos, podendo ser prorrogada por mais 16.
Lembre o caso
O anúncio da abertura de licitação para o serviço de táxis em Juiz de Fora foi feito pelo prefeito em novembro de 2014. O processo licitatório foi aberto em 13 de dezembro, com edital publicado no dia 15 do mesmo mês. Inicialmente a concorrência estava agendada para 3 de fevereiro, masfoi adiada por causa da necessidade de uma alteração no edital.
A associação procurou a Justiça em Juiz de Fora para tentar suspender a licitação, mas o juiz Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro negou a liminar às vésperas do início da concorrência.
A associação recorreu e, dias depois, a desembargadora da 6ª Câmara Cível do TJMG, Yeda Athias, aceitou o agravo de instrumento. Com isso, o processo foi paralisado.
Em entrevista ao G1, o advogado da associação de taxistas, Robson Santiago, explicou os pontos questionados. “Um deles foi ignorar a legislação ainda em vigor, inclusive na decisão sobre o critério de pontuação. O valor total, somando os R$ 20 mil cobrados pela Prefeitura para os classificados, mais os equipamentos e o valor do carro, fica muito oneroso. O edital foi elaborado para dar preferência ao profissional do táxi, ao auxiliar. Pelo que eles ganham não tem como arcar com a dívida. Por conta do alto custo, o edital está fomentando um mercado paralelo de placas”, afirmou.
(Fonte: G1)