Enquanto Câmara Federal aprovou Medida Provisória que estende até 2022 o prazo para a elaboração do plano de mobilidade urbana, estudo para o desenvolvimento do plano em Uberaba permanece na estaca zero. Prefeitura chegou a realizar uma dispensa de licitação para contratar a UFTM, mas o contrato não foi assinado e o trabalho não foi iniciado. A dispensa de licitação foi finalizada há cinco meses, em outubro de 2019.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Nagib Facury, a Prefeitura encaminhou o contrato para a assinatura da universidade, porém até hoje o documento não foi devolvido para dar continuidade processo para início da prestação de serviço. “Se tivesse assinado o termo, já estaríamos trabalhando no plano para colocar em prática”, pondera.
Devido à falta de resposta, o secretário afirma que a determinação foi pela a abertura de um novo processo licitatório para contratar empresa especializada para o desenvolvimento do plano de mobilidade. Ele adianta que o edital deve ser publicado em breve para retomar o projeto e finalizar a elaboração do documento.
No entanto, o titular do Planejamento posiciona que a contratação da UFTM não foi totalmente descartada. Segundo ele, o município seguirá com a alternativa que caminhar mais rápido. “Faremos o plano com a universidade ou com empresa do mercado que venha a participar da licitação. A UFTM ainda pode se manifestar sobre o contrato. O que ocorrer primeiro é o que vamos fazer agora. Mas não vamos mais ficar aguardando a assinatura do documento”, pondera.
Facury afirma que, independentemente de quem seja o executor do plano, a intenção é que o trabalho seja concluído ainda este ano, antes do fim do governo de Paulo Piau. “A nossa previsão tem um prazo de seis meses para ser executado. A gente entende que até o fim do ano vai estar pronto e aprovado pelo Ministério das Cidades”, encerra.
Prorrogação. A Medida Provisória que garante mais tempo para a elaboração dos planos de mobilidade urbana municipais foi publicada em novembro do ano passado, mas dependia de aprovação no Congresso para ser validada. Na última quinta-feira (23), o texto foi aprovado pela Câmara Federal e agora segue para apreciação no Senado.
De acordo com o texto aprovado, os municípios com mais de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2022 para elaborar os planos. Já os municípios com até 250 mil habitantes terão até o dia 12 de abril de 2023. A MP cita ainda que se o município não tiver elaborado o plano no prazo fixado, somente poderá solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso seja para a elaboração do próprio plano.
(Fonte: JM Online)