Portal de Licitação

Portal da Transparência não explica pagamento de R$ 187 mil a mais para empresa de limpeza.

A equipe do Capital Teresina recebeu uma denúncia de um internauta afirmando que a Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) teria feito repasses irregulares para uma empresa.

O beneficiário teria sido a empresa SEC Segurança Aquática, de razão social NASCIMENTO & CUNHA SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E LIMPEZA LTDA, empresa responsável pela retirada dos aguapés no Rio Poti no ano de 2014.

O serviço da empresa iniciou no mês de fevereiro do ano de 2014, finalizando o processo de limpeza já em junho, mas permaneceu em manutenção da limpeza do rio em um contrato que custou R$ 124.974,38 aos cofres públicos.

Na época o vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), denunciou que a empresa teria feito o contrato de forma irregular tanto para a limpeza do Rio Poti, já que a contratação da empresa não foi feita por licitação, por meio de inexigibilidade do processo.

Em uma pesquisa ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Teresina, encontramos os pagamentos feitos à empresa através do contrato por inexigibilidade de nº 1/2014 no valor condizente ao que foi divulgado na época. O processo de pagamento da empresa nesse contrato encerrou já no ano de 2015, com a liberação do últimos R$ 31 mil referentes aos R$ 124 mil.

Porém, o que chama atenção é um pagamento feito em um valor superior, à mesma empresa, sem especificação do número do contrato e os serviços prestados. O pagamento ‘misterioso’ foi no valor de R$ 187.599,23, valor acima do processo de limpeza dos polêmicos aguapés do Rio Poti.

PMT disse que serviço seria uma ‘compensação ambiental’, mas realizou pagamentos

O vereador de oposição Dudu (PT) afirmou que ano passado procurou a prefeitura para saber quanto seria gasto para realizar a limpeza do rio. O parlamentar disse que o que foi informado é que nada seria pago já que se tratava de uma compensação ambiental da empresa, que já cuidava do aterro sanitário da cidade. Mas, com a informação de que houveram dois contratos o parlamentar diz que irá investigar a procedência dos processos e dos pagamentos feitos a esta empresa.

“Caso a gente comprove de que houve um desvio de conduta por parte do gestor, de dizer uma coisa e estar finalizando outra coisa com outro, nós vamos tomar as medidas cabíveis”, disse o parlamentar.

Nova empresa será contratada por licitação

Na época o secretário de meio ambiente de Firmino era Agamenon Bastos. Em fevereiro deste ano assumiu o cargo o vereador Aluísio Sampaio. Em entrevista a nossa equipe, o novo secretário nos explicou que não teve conhecimento dos contratos firmados na gestão do ex-secretário e que a secretaria está providenciando uma licitação para que uma empresa seja contratada dentro dos trâmites legais para o monitoramento e limpeza dos aguapés dos rios da capital.

“Eu não tenho informação sobre as contas do secretário passado, mas na minha gestão eu não autorizei nenhum pagamento referente a isso”, garantiu Aluísio.

Na época a empresa SEC Segurança Aquática teria continuado o serviço de manutenção do rio mesmo após o término do contrato. Posteriormente o contrato teria sido cancelado e ficando até hoje interrompido. O secretário explicou ainda que o novo contrato para manutenção do Rio Poti será feito por meio da SEMA (Secretaria de Administração). A medida seria uma precaução pelo fato de o gestor ser vereador.

“Pra evitar até problemas com meu nome, que sou político, esse novo contrato será firmado entre a Secretaria Municipal de Administração”, disse.

Segundo a assessoria da SEMAM, a situação já foi explicada ao Ministério Público Federal (MPF) a fim de que este aguarde a realização da licitação para a empresa vencedora possa continuar a manutenção da limpeza do rio.

(Fonte: Capital Teresina)