Os deputados analisam destaque do PSDB que pretende excluir do texto a possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas licitações do setor de educação.
O Plenário rejeitou destaque do DEM à Medida Provisória 570/12 . O partido queria manter, em 2012, o mesmo patamar de transferência de recursos da União para apoio complementar à educação infantil, a cargo dos municípios.
A MP 570, aprovada há pouco em Plenário, concede um benefício adicional, no âmbito do Programa Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância (0 a 6 anos de idade). O benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 per capita.
No momento, os deputados analisam destaque do PSDB que pretende excluir do texto a possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas licitações do setor de educação.
Os deputados aprovaram a MP na forma do parecer da comissão mista , de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC). O parecer inclui a permissão para uso do RDC nas obras do sistema de ensino, assim como já ocorre com as obras do Copa do Mundo de 2014, das Olimpíadas de 2016 e do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC).
(Fonte: Câmara dos Deputados)