Não são apenas os números, que assustam no caso da indefinição sobre o destino a ser dado às concessões dos serviços de energia elétrica que vencem em 2015.
Não são apenas os números, por si sós espantosos, que assustam no caso da indefinição sobre o destino a ser dado às concessões dos serviços de energia elétrica que vencem em 2015. O que mais incomoda os consumidores, os dirigentes das empresas concessionárias e os potenciais investidores é a dificuldade do governo em propor uma solução para um problema conhecido desde 1995 e que, se não for resolvido com presteza, poderá paralisar boa parte do sistema elétrico brasileiro. Isso pioraria as condições do fornecimento de energia. Afinal, as incertezas sobre a situação das atuais concessionárias já impediram soluções de mercado para alguns casos e vêm limitando os investimentos indispensáveis para a manutenção, melhoria e expansão dos serviços.
O problema não existiria se o governo tivesse adotado, a tempo, a solução que já está definida em lei. Aprovada há mais de 16 anos, a Lei Geral de Concessões, que regulamentou os regimes de outorga e prorrogação das concessões dos serviços do setor elétrico (produção, transmissão e distribuição), é clara. Ela dispõe que, uma vez vencida a concessão, esta será revertida ao poder concedente (no caso, a União), que deverá ressarcir as concessionárias dos valores referentes a investimento não amortizados e, em seguida, realizar nova outorga por meio de licitação.
A excessiva demora do governo em colocar em prática a solução estabelecida pela lei tornou sua adoção problemática. Vencem, em 2015, as concessões de geradoras que respondem por 20,2 mil MW (18% da oferta de energia) e 80,2 mil km de linhas de transmissão (84% do total), além de 23% da energia comercializada no País. Será necessário definir um modelo para a licitação, com regras claras sobre a qualidade e o preço dos serviços, e garantias suficientes para o investidor que se dispuser a aplicar os recursos necessários para obter a concessão. Há muito pouco tempo para isso.
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