A estrutura do novo secretariado da Prefeitura de Florianópolis agora conta com a Secretaria de Licitações, Contratos e Parcerias, que está sob o comando da advogada Katherine Schreiner.
Nesta sexta-feira, 6 de janeiro, a nova pasta teve a primeira ação executada em relação às licitações do município, realizando as sessões de recebimento de propostas para pavimentação das seguintes ruas: Rua Deputado Otacílio Costa – Cachoeira do Bom Jesus; Ruas Lutz e Tadeu Szpoganicz – Cachoeira do Bom Jesus e Servidão Palmeiras Verdes – Monte Cristo.
As licitações inicialmente foram lançadas pela Secretaria de Infraestrutura, e na nova composição das atribuições das Secretarias, a de Licitações, Contratos e Parcerias ficará responsável por fazer todo o intermédio do processo licitatório.
A Prefeitura já possuía uma Superintendência de Licitações na antiga estruturação, mas este espaço foi ampliado tendo em vista a necessidade de proporcionar celeridade na realização dos processos de contratação da Prefeitura, para atender com rapidez às necessidades da população, sem perder de vista a legalidade e moralidade dos processos, bem como padronizar contratações e implantar a nova Lei de Licitações e Contratos.
“Vim para a Secretaria com a missão de organizar a nova padronização dos processos licitatórios e aprimorar outras ações que ficarão dentro da Pasta, como compras de materiais e equipamentos, concessões públicas e parcerias com outros órgãos público e com a iniciativa privada”, destaca a nova Secretária.
A nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/21 – tem como principais mudanças em relação a legislação atual a exigência de que o órgão público se planeje a respeito do que precisará contratar durante o ano e a obrigatoriedade de padronização e unificação das contratações.
(Fonte: Prefeitura de Florianopolis)