A principal consequência dessa deficiência de origem foi que os contratos firmados, mesmo após eventual aditivo de 25%, não seriam suficientes para conclusão das obras.
Sobre a matéria “Manobra de Ministério beneficia a Delta…” veiculada hoje no jornal Estado de S. Paulo, a Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece, inicialmente que realizou, de fato, auditoria, entre março e abril do ano passado, em contratos de obras do Projeto de Integração da Bacia do São Francisco, tendo, após manifestação do Ministério da Integração, emitido Relatório Definitivo em setembro/2011.
Nesse trabalho, a CGU constatou que em oito lotes (dentre esses o lote 6, executado em consórcio pela Delta Construtora, EIT e Getel), havia acréscimos e decréscimos de quantitativos, em relação ao projeto básico. Em alguns casos, quando analisados individualmente, esses acréscimos e decréscimos podem ultrapassar o limite legal de 25%. Mas vistos no conjunto, não ultrapassavam esse valor (percentual). A análise da CGU baseou-se nas alterações do objeto do contrato.
No caso do lote 6, como corretamente publicado pelo jornal, foram expurgados itens dos contratos que eliminavam estruturas inteiras, como pontes, para o aumento de quantitativos de outros serviços. Entretanto, cabe esclarecer que os aumentos constatados pela CGU foram de quantitativos, e não de preços unitários.
A título de exemplo, no lote 6 houve acréscimo de 23,89% e decréscimo de 23,89%, alterando-se parcialmente o objeto do contrato, mas sem reflexo no seu valor. Para os outros lotes, a variação do valor contratado também decorreu de alterações em quantitativos, uma vez que os preços unitários permaneceram os mesmos.
Page: 1 2