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Inquérito 3089 foi julgado ontem no STF

Durante o julgamento no Inquérito 3089, no Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu o recebimento da denúncia contra Maria Auxiliadora Seabra Rezende. Ela é acusada de contratação ilegal da empresa Educar Livros Comércio e Representações, por meio de declaração de inexigibilidade de licitação, utilizando R$ 244.125,00 de recursos do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para a aquisição 875 exemplares do livro Manual de Anatomia Humana.

De acordo com Deborah Duprat, há diversas irregularidades no processo de aquisição dos manuais. Não houve a indicação desse livro. Esse livro não consta da relação do FNDE de livros indicados para a educação de jovens e adultos e ele foi adquirido ao custo unitário de R$ 279.

A vice-procuradora-geral explica que a denúncia se preocupou com o fato de o administrador ter deixado de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inelegibilidade de licitação. Nesse processo, não há nenhuma indicação porque que essa obra foi eleita, não há nenhuma indicação que nos diga porque se desprezou uma obra que custava R$ 31 para outra ao custo unitário R$ 279. Não há essa explicação, destacou.