Seguro de garantia das obras orçadas em mais de R$ 100 milhões passa de 5% para 30% do valor do contrato
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na tarde desta segunda-feira (27) para comentar o projeto da Nova Lei de Licitações. Na ocasião, ele disse que a ideia visa dar mais segurança aos contratos públicos, evitando, entre outras coisas, a paralisação de obras.
“Problemas como atrasos em relação ao cronograma original são recorrentes na prática das contratações públicas. Para combater essa realidade, adotamos, entre outras medidas, a readequação do sistema de garantias nas contratações públicas”, revelou o senador, contando que uma das mudanças está no valor do seguro de garantia das obras orçadas em mais de R$ 100 milhões, que passa de 5% para 30% do valor do contrato.
Bezerra Coelho é relator do projeto que altera a Lei da Licitação, a Lei 8.666 de 1993. É o Projeto de Lei do Senado 569, que já foi aprovado no Senado e está na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que ele seja sancionado até julho deste ano.
(Fonte: Folha PE)