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Comissão deve ser criada pela Câmara de Patos de Minas para fiscalizar. Prazo para abertura da licitação e criação da comissão é de dez dias.

O Ministério Público Estadual enviou à Prefeitura e à Câmara de Patos de Minas uma recomendação para que seja feita uma licitação para a aquisição do terreno particular para a construção do campus da Universidade Federal de Uberlândia. Atualmente, existe a proposta da doação de uma área da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) que pertence ao Estado.

Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Paulo César de Freitas, se nenhum concorrente atender aos requisitos da licitação, o Ministério Público não fará nada para impedir a doação do terreno da Epamig para a construção do campus. No documento, o promotor também recomenda que a Câmara não autorize a doação de terrenos que não sejam particulares e que crie uma comissão para fiscalizar o processo de escolha do imóvel.

O prazo para a abertura da licitação e para a criação da comissão é de dez dias. A recomendação também foi enviada ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, e à Epamig.

Enteda o caso

O problema enfrentado se arrasta desde junho de 2012, quando a Justiça Federal determinou a suspensão da obra do campus da UFU na cidade. Segundo a ação proposta pelo Ministério Público Federal, a doação foi feita de forma irregular. O lote onde estava previsto a construção, se encontra a mais de dez quilômetros do Centro da cidade e só tem acesso por estrada de terra. O local pertence à irmã e ao cunhado de Béia Savassi, que era prefeita de Patos de Minas na época.

(Fonte: G1)