Ministério Público instaurou inquérito visando a apurar eventuais irregularidades em processos licitatórios realizados pelo Tribunal de Justiça
O Ministério Público instaurou uma investigação visando apurar eventuais irregularidades em processos licitatórios realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O inquérito civil é conduzido pelo promotor Mauro de Jesus Zaque e a portaria foi publicada no dia 13 de abril.
Ao todo, três certames estão sendo investigados.
Conforme a portaria será alvo de investigação o pregão eletrônico n° 72/2015, inicialmente realizado em novembro do ano passado, visando à contratação de empresa para prestação de serviços especializados continuados, com fornecimento de mão de obra residente, nas áreas de engenharia civil, engenharia elétrica e arquitetura. Este certame visava subsidiar as atividades de fiscalização de obras e projetos no âmbito do Poder Judiciário.
Contudo o processo licitatório foi anulado pelo presidente do TJ, desembargador Paulo da Cunha sob a alegação de “o pregão não ter respeitado o prazo mínimo de oito dias, entre o aviso da licitação publicado por derradeiro e a sessão de julgamento”.
A investigação também abrange o pregão de número 106/2014, do mesmo Tribunal de Justiça. Neste caso ele foi aberto para contratar uma empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnico.
O pregão foi anulado pelo presidente do TJ, desembargador Paulo da Cunha. Já o edital 07/2016 foi lançado para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos nas áreas de engenharia civil, engenharia elétrica e arquitetura e foi suspenso no dia 8 de março.
Isso porque o Tribunal de Contas do Estado havia suspendido algumas cláusulas do edital, a pedido de uma empresa. No entanto, após a apresentação dos esclarecimentos preliminares por parte do Tribunal de Justiça e não constatada irregularidades, a licitação foi retomada.
“Resolvo instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, com o fim específico de investigar suposta ocorrência de irregularidades nos procedimentos licitatórios na modalidade pregão eletrônico nºs 106/2014, 72/2015 e edital 07/2016, todos realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, destaca o promotor.
O Tribunal de Justiça informou por meio da assessoria de imprensa que as investigações foram solicitadas pelo presidente do TJ ao Procurador-Geral de Justiça e que nenhuma licitação foi concluída, não havendo lesão ao erário. O próprio Judiciário teria identificado suspeitas de crimes de licitações ou improbidade administrativa nos certames.
Quanto ao edital 7/2016, o TJ afirmou que houve o questionamento da validade do edital por parte de uma empresa.
O processo de investigação deve ser concluído em até 90 dias.
(Fonte: Diario de Cuiabá)