Portal de Licitação

crimes de fraude em licitação e formação de cartel, em contratos firmados com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça a prisão preventiva de César Ponce de Leon, executivo da Alstom, acusado dos crimes de fraude em licitação e formação de cartel, em contratos firmados com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Segundo a Promotoria de Justiça, o executivo é estrangeiro e não foi localizado para ser ouvido nas investigações, pois mora no exterior. Por estar fora do país, César não responderia ao processo criminal. Por isso, o promotor Marcelo Batlouni Mendroni pediu a prisão preventiva.

O requerimento do MP solicita comunicação à Polícia Federal e à Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com o acusado.

O MP-SP chegou a denunciar à Justiça, neste mês, 11 executivos de empresas do setor ferroviário e um funcionário da CPTM por formação de cartel em contratos firmados em 2007 e 2008. Conforme a denúncia, as empresas dividiram entre si três contratos administrativos, combinando as propostas a serem apresentadas nas licitações.

As acusações são o resultado de investigação criminal feita a partir de documentos encaminhados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da análise das licitações, que demonstram práticas anticoncorrenciais nos procedimentos instaurados pela CPTM.

Procurada pela Agência Brasil, a  Alstom no Brasil deu a seguinte resposta: A Alstom ressalta que respeita as leis brasileiras e as regras dos editais das licitações de que participa e não se manifestará sobre o pedido mencionado.

Fonte: Agência Brasil