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MP entrou na Justiça com ação civil pública contra a ex-secretária de Educação Maria Aparecida Perez, por irregularidades na licitação para construção, em 2004

O Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com ação civil pública contra a ex-secretária de Educação Maria Aparecida Perez, na gestão Marta Suplicy (PT), além de nove ex-assessores da Prefeitura e duas construtoras, por irregularidades na licitação para construção, em 2004, de 14 prédios que substituiriam escolas de lata. A promotoria apurou superfaturamento de preços que teria causado prejuízo de pelo menos R$ 6,8 milhões aos cofres públicos.

Para tentar acabar com as escolas de latinha – construções iniciadas em 1997 para tentar sanar a falta de vagas de algumas regiões -, a gestão Marta optou por não realizar uma licitação para essas 14 obras, realizadas nas zonas norte e sul.

As construções foram entregues a duas construtoras: Araguaia e Simioni Viesti, que detinham atas de registro de preços para reforma de pontes e viadutos, mas não para levantar os prédios.

Cinco unidades ficaram por conta da empresa Araguaia e as restantes eram de responsabilidade da Simioni Viosti. As empresas teriam superfaturado, respectivamente, R$ 4,2 milhões e R$ 2,6 milhões.

Os projetos ainda não tinham planta e, em vez de um engenheiro, foi uma psicóloga quem assinou as liberações. Maria Carmen da Silva, que era assessora técnica da Secretaria de Educação, também é citada na ação.