Órgão denunciou a existência de irregularidades no edital das licitações para a contratação de obras públicas
O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu a suspensão liminar de duas concorrências públicas nas prefeituras de Cariacica e Vila Velha. Nas representações ajuizadas nessa sexta-feira (4), o procurador de Contas, Luciano Vieira, denuncia a existência de irregularidades no texto do edital das licitações, que visam à contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios da prefeitura de Cariacica e de serviços de reforma em unidades de saúde no município canela-verde.
De acordo com informações do MPC, o órgão ministerial vislumbrou irregularidades na exigência da comprovação de capacidade técnico-operacional para a habilitação das empresas interessadas no certame. No entendimento do procurador, a previsão acaba restringindo o universo de participantes na licitação. Em Cariacica, o procurador também considerou como irregular a exigência de depósito de garantia antecipada da proposta.
“Nota-se que as exigências editalícias não estão em conformidade com o estatuto de licitações e com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista não haver qualquer motivação ou justificativa para tais exigências no instrumento convocatório”, afirma o procurador.
Foram denunciados nas representações, a secretária de Administração da Prefeitura de Cariacica, Elisângela Melo, e o secretário municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras da Prefeitura de Vila Velha, Gustavo Perin. O procurador pede a concessão de medida cautelar para suspender os editais de concorrência. Caso não haja tempo hábil, o representante do MPC pede que as prefeituras se abstenham de homologar os contratos, até o julgamento final do mérito.
(Fonte: Seculo Diario