O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, anulou a licitação para contratação de empresa que construiria o novo prédio do fórum de Várzea Grande. A decisão, do último 23, e foi publicada no DJE de ontem. O desembargador determinou ainda a exoneração do servidor que conduzia o processo.
Rui Ramos autorizou a repetição do procedimento licitatório, com a publicação de novo edital, com urgência. “Por derradeiro, tendo em vista que a falta de divulgação do resultado da fase habilitatória se deu por falha do servidor responsável pela publicação determino a exoneração do mesmo do cargo comissionado que ocupa e advirto os demais servidores da Coordenadoria Administrativa que desempenhem suas funções com diligência e responsabilidade, para que fatos como estes não ocorram mais”, confirma trecho da publicação.
Rui Ramos confirmou que o resultado corrigido da fase de habilitação das empresas, com a data prazo para oferta de propostas em 24 de janeiro, não foi publicado no Diário de Justiça (DJE) nem no Diário Oficial do Estado (DOE). A publicação teria sido divulgada apenas no Portal da Transparência e no site do Poder Judiciário.
O desembargador frisa que a publicação do resultado da fase de habilitação tem por finalidade conferir efetividade ao princípio constitucional da publicidade e à regra da ampla competitividade inerente aos procedimentos licitatórios. Com essa medida, garante-se a eficácia e o controle dos atos administrativos, bem como expande o alcance do seu conteúdo aos potenciais licitantes.
“A continuidade do certame fere o princípio da publicidade dos atos administrativos e, diante disso, o cancelamento torna-se obrigatório, haja vista ser uma das funções da Administração Pública resguardar o interesse público e o erário público de despesas comprovadamente onerosas”, disse.
O novo fórum deverá ser construído no Bairro Chapéu do Sol, nas proximidades do campus da Universidade Federal de Mato Grosso. Ao todo área tem 21.400 metros quadrados. A unidade contará com três pavimentos com capacidade para abrigar 24 varas, dois juizados especiais, central de atendimento, tribunal do júri, salas de audiências de conciliação e mediação. Ao todo serão disponibilizadas 260 vagas de estacionamento. O terreno foi doado pelo empresário Juarez Ductievicz. (AA)
(Fonte: Diario de Cuiabá)