Nesta quarta-feira (11), às 9h, a Prefeitura de Mogi das Cruzes abrirá os envelopes com as propostas dos interessados na compra de terrenos municipais localizados nas ruas Rosa Lins de Albuquerque Rodrigues e Fábio Viana, na Vila Rei.
As propostas serão recebidas no Departamento de Gestão de Bens e Serviços da Prefeitura até as 8h30 do dia 11. São 12 lotes, cada um com 157,5 metros quadrados e valor mínimo estipulado em R$ 79.942,27, também para cada terreno.
O sistema será o de proposta, vencendo a melhor oferta apresentada para cada lote, de valor igual ou superior ao valor mínimo de venda.
Caso haja empate no valor ofertado entre duas ou mais propostas, em primeiro lugar, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em ato público.
O pagamento será feito da seguinte forma: 25% no primeiro dia útil consecutivo à homologação da licitação, 25% em 30 dias após o primeiro pagamento e 50% na data da lavratura das escrituras de compra e venda dos imóveis.
As despesas com a lavratura da escritura, o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), registro e outras obrigações sobre o imóvel serão de responsabilidade do comprador.
O edital (nº 002/2018) com todas as informações sobre o processo, e seus anexos, está disponível para consulta e download na página de Licitações do site da Prefeitura.
Os interessados poderão realizar visita técnica (até o último dia útil que antecede a data de abertura das propostas), que deverá ser previamente agendada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, pelos telefones 4798-7473 ou 4798-5054.
Podem participar da licitação pessoas físicas, com 18 anos ou mais, e pessoas jurídicas (quando firmas comerciais, civis), com inscrição nas fazendas Federal, Estadual e Municipal.
Fonte: G1
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